A Revista do CLAD Reforma e Democracia dedica-se a promover o diálogo e o intercâmbio de ideias para avançar na compreensão das relações Estado-Sociedade, e a difundir propostas e alternativas para orientar as transformações necessárias na Administração Pública. Abrange, entre outros, temas relacionados à governança, às políticas públicas e ao funcionalismo público. A revista é uma proposta do sul global para o mundo e garante sua disponibilidade por meio de acesso aberto e publicação contínua. Nossos artigos são avaliados na modalidade "duplo-cego", garantindo o anonimato de autoras/es e revisoras/es. A revista é publicada de forma contínua, quadrimestralmente, em espanhol, português e inglês e em formato digital.
Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo - CLAD
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pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe e pela Comissão Assessora Presidencial para a Integridade e Transparência (2025)
O Guia Prático para a Formulação de Iniciativas de Governo Aberto, elaborado pela CEPAL e pela Comissão Assessora Presidencial para a Integridade Pública e Transparência do Governo do Chile, é uma ferramenta útil para aqueles que promovem agendas de governo aberto na América Latina e no Caribe. O documento sintetiza conceitos fundamentais e apresenta um modelo de formulação acompanhado de uma ficha com onze seções, orientando desde a identificação do problema até a divulgação dos resultados. Seu principal valor reside na incorporação dos padrões da Parceria para Governo Aberto e na oferta de exemplos e recomendações baseadas em experiências anteriores. A resenha destaca pontos fortes como a clareza, a utilidade prática e a relevância de incluir o fortalecimento institucional como eixo central. No entanto, também aponta limitações: pouca profundidade conceitual, ausência de referências bibliográficas mais amplas, falta de exemplos de sucesso e fracasso, e rigidez do modelo diante de contextos institucionais diversos. Além disso, observa-se que o guia se aproxima mais de um manual de design de projetos do que de uma ferramenta de gestão. Em conclusão, trata-se de uma contribuição valiosa, mas que exige maior profundidade conceitual e adaptabilidade para se tornar uma referência abrangente na implementação sustentável do governo aberto.
Direitos autorais (c) 2025 Ernesto Velasco Sánchez, Cristina Galíndez Hernández https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
Participação e Colaboração na Gestão Pública: Lições Mais de Dez Anos Após a Implementação de Planos de Governo Aberto na América Latina e no Caribe (2025, CEPAL)
Uma publicação recente da CEPAL apresenta um estudo abrangente, analítico e reflexivo sobre os avanços, desafios e aprendizados na América Latina e no Caribe relacionados à implementação do governo aberto como modelo de governança. Redigido por Valeria Torres, Alejandra Naser e Daniel Barragán, o relatório adota uma abordagem exploratória e descritiva, com base na análise de fontes secundárias.
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Manual de Administração Pública na Argentina: Nação, Províncias e Municípios Organizado por Juan Manuel Abal Medina e Horacio Cao
O Manual de Administração Pública na Argentina: Nação, Províncias e Municípios, organizado por Juan Manuel Abal Medina e Horacio Cao, é uma obra de referência essencial para o estudo da estatalidade sob uma perspectiva federal. Publicado pelas editoras da Universidade Nacional de Córdoba e da Universidade Nacional de Quilmes, oferece uma abordagem abrangente e comparativa dos níveis nacional, provincial e municipal. Sua estrutura combina dimensões históricas, constitucionais, organizacionais, orçamentárias e político-institucionais, garantindo coerência analítica e rigor metodológico. Os capítulos, elaborados por especialistas em cada nível de governo e em relações intergovernamentais, integram teoria e evidência empírica atualizada, com dados sobre emprego público, orçamento e políticas públicas. O prefácio de Oscar Oszlack destaca a contribuição do manual para recuperar a identidade da administração pública como campo específico de conhecimento.
Direitos autorais (c) 2025 Valeria Bizarro https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
O caminho para a transparência focada no Equador: Análise do alinhamento com as necessidades dos cidadãos
Este artigo analisa a evolução da transparência focada no Equador com base em uma abordagem empírica comparativa entre as solicitações de acesso à informação pública apresentadas entre 2018 e 2022, e as publicações feitas por cinco ministérios no âmbito do novo marco regulatório da Ley Orgánica de Transparencia y Acceso a la Información Pública reformada em 2023. Através de uma análise qualitativa e quantitativa de mais de mil registros, são identificados padrões de demanda dos cidadãos, categorizadas as informações necessárias e um índice de alinhamento temático é construído. avaliar o grau de correspondência com as publicações institucionais de transparência focada no Portal Nacional de Transparencia (2024–2025). As conclusões revelam um baixo alinhamento temático na maioria dos ministérios, sugerindo desafios persistentes na implementação eficaz da transparência orientada para a procura social. Conclui-se que a transparência focada exige o fortalecimento dos seus fundamentos metodológicos, da sua ligação com a evidência empírica e da sua coerência com as necessidades de controle social historicamente expressas.
Direitos autorais (c) 2025 Irma Jara-Iñiguez, Mario Hidalgo https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
Abrir el Estado: ¿Quién tiene la llave?, O. Oszlak (2025)
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Governo Aberto no Brasil: Evolução e Tendências Temáticas nos planos Nacionais
Este artigo apresenta os principais resultados de um projeto de pesquisa cujo objetivo geral foi identificar e analisar tendências e direções temáticas dos compromissos de governo aberto em seis planos de Ação Nacionais no Brasil, utilizando análise lexicométrica utilizando o software Iramuteq e o Excel. A pesquisa se concentra em responder às questões sobre os temas e palavras-chave mais recorrentes, a evolução dos planos ao longo do tempo e se há padrões consistentes que indicam mudanças de prioridade ou novos enfoques nas políticas de governo aberto, contribuindo para a teoria de grau de maturidade de governo aberto. Os resultados revelaram a evolução das temáticas ao longo dos ciclos de governo, evidenciando o amadurecimento e a adaptação das políticas públicas. A análise mostrou a centralidade de termos como “dados”, “aberto” e “público”, refletindo a continuidade de áreas-chave como transparência e participação. Este estudo contribui para a compreensão da evolução dos compromissos governamentais ao longo do tempo e oferece uma base para futuras pesquisas, além de sugerir uma metodologia que pode ser aplicada em contextos similares e em perspectiva comparada entre países e regiões. Como limitação, destacamos o fato de ser apenas uma análise do caso brasileiro.
Gobierno abierto, plan de acción, transparencia, participación, lexicometría.
Direitos autorais (c) 2025 Amanda Luri Furini Wada, Gabriela de Brelaz, Luciana Massaro Onusic, Lusi Hernan Contreras Pinochet https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
El número que tenemos el placer y el honor de presentar es la primera Edición Especial de la Revista del CLAD Reforma y Democracia, y en ella recogemos algunas de las voces más significativas del pasado Congreso del CLAD, el XXIX, realizado en Brasilia. El tema que tratamos busca contribuir al debate sobre los retos que enfrentan nuestras democracias e imaginar y construir soluciones adecuadas.
Democracia (re)potencializada: A inteligência artificial como catalisadora do Governo Aberto na América Latina
A inteligência artificial (IA) está transformando as administrações públicas na América Latina, gerando oportunidades sem precedentes para melhorar a eficiência, a transparência, a participação cidadã e a prestação de contas. Este artigo explora, a partir de uma abordagem exploratória e quantitativa, a inter-relação entre o desenvolvimento da IA e os princípios do governo aberto na região. Por meio da análise de correlação de Pearson e de componentes principais, são examinados dados de 19 países latino-americanos com base em indicadores como inovação, integridade, transparência, democracia e governança digital. Os resultados mostram uma forte relação entre o desenvolvimento da IA e a inovação pública, bem como com a governança digital e a qualidade democrática, embora também sejam evidenciadas fragilidades institucionais que limitam seu potencial transformador. Conclui-se que a IA pode ser uma aliada para fortalecer a democracia, desde que esteja inserida em ecossistemas institucionais éticos, robustos, participativos, abertos à vigilância social e comprometidos com os direitos fundamentais, a equidade e a transparência efetiva.
Direitos autorais (c) 2025 Guido Moncayo-Vives, José Luis Ros-Medina, José Manuel Mayor Balsas https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
Handbook of Public Policy in Latin America, L. Secchi & C. N. Cruz-Rubio (eds.) (2025). Um Marco na Pesquisa e Análise de Políticas Públicas na América Latina
Direitos autorais (c) 2025 Joan Subirats https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
A transformação necessária para um Estado inclusivo, democrático e eficaz
Quando falamos da transformação necessária do Estado, não podemos pensar de forma abstrata. Precisamos considerar um Estado inserido em um contexto mundial, regional e específico. Estamos enfrentando uma tripla crise planetária. Costumamos falar em mudança climática, mas nas Nações Unidas falamos não apenas de mudança climática, mas de crise planetária — talvez a ameaça mais grave à humanidade — pois inclui a alta poluição e o número de mortes prematuras causadas por ela, além da perda de biodiversidade e da falta de respeito pela natureza. Também enfrentamos consequências como as altas taxas de migração, os deslocamentos internos, a insegurança alimentar, e vivemos um momento em que, além disso, se realizam eleições nos Estados Unidos, cujo desfecho ainda é incerto.
Direitos autorais (c) 2025 Michelle Bachelet https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
Inteligência artificial para analisar o fenômeno GovTech: barreiras, facilitadores e tendências
O fenômeno GovTech envolve a colaboração entre governos, empresas e outros atores por meio de tecnologias digitais para solucionar problemas públicos complexos, com o objetivo de melhorar a eficácia, a eficiência, a transparência e a acessibilidade dos serviços públicos, além de promover participação cidadã e gerar valor público. Apesar disso, GovTech carece de definições acadêmicas consolidadas e é considerado uma lacuna de pesquisa. Este artigo explorou a literatura cinzenta, como relatórios e publicações digitais, por meio de análise documental com apoio de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) — SciSpace, ChatGPT e Gemini — para responder: quais são as barreiras, os facilitadores e as tendências relacionados a GovTech, identificados com apoio da IA? A validação dos dados ocorreu por triangulação entre quatro pesquisadores, aumentando a confiabilidade dos resultados. Foram identificadas quatro dimensões principais: definições de GovTech, tendências, facilitadores, barreiras e desafios. A pesquisa elaborou um framework que consolida as informações e evidencia as dimensões-chave do fenômeno, demonstrando possíveis inter-relações. Os resultados oferecem uma visão ampliada e podem ser aplicados em diversos contextos, além de apresentar nova agenda de pesquisa. As tendências apontam para a crescente digitalização dos serviços públicos, para o uso de dados na tomada de decisões e para a integração de tecnologias emergentes e sustentáveis.
Direitos autorais (c) 2025 Dayse Karenine De Oliveira Carneiro, Nathalia de Melo Santos, Mauro Célio Araújo dos Reis, Darlla Layse Torres de Lima https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
A resiliência do Estado regulador em uma era de policrise
O mundo da “policrise” levanta questões fundamentais sobre a resiliência do Estado regulador. Este artigo apresenta os principais desafios da era da policrise para o Estado regulador. Dá-se atenção especial aos debates sobre resiliência e como os regimes regulatórios podem desenvolver capacidade de resiliência. O artigo considera a resiliência em termos de capacidade de processamento de informações. Identifica quatro futuros possíveis para o Estado regulador em uma era de policrise, mas observa que esses futuros dependem de suposições sobre os recursos disponíveis para reguladores e regulados. Sugere-se que construir resiliência na capacidade regulatória requer mediação e diálogo contínuos, em vez de depender de modelos fixos.
capacidade de processamento de informações
Direitos autorais (c) 2025 Martin Lodge https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
Parlamento Aberto: análise das práticas institucionais nas Assembleias Estaduais do Nordeste Brasileiro
Este estudo analisou as práticas institucionais na adoção dos princípios e dimensões do Parlamento Aberto nas Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste brasileiro. Assim, a pesquisa adotou uma combinação de abordagens quantitativas e qualitativas a partir da exploração netnográfica dos sites eletrônicos de nove Parlamentos Estaduais e, por meio da Análise Exploratória de Dados, foi gerado o Índice Institucional de Governo Aberto Legislativo dos Estados (IIGALE-Brasil). Ficou evidente que, mesmo com um resultado geral do IIGALE-Brasil considerado “satisfatório”, os sites eletrônicos, as redes sociais e os portais de transparência da amostra pesquisada ainda precisam percorrer um caminho razoável para seguir os preceitos gerais, baseados na literatura, sobre governo aberto. O resultado global foi fortemente marcado pelo predomínio do cumprimento da dimensão de transparência ativa em detrimento das outras dimensões (participação e colaboração), que foram consideradas de cumprimento “regular”. Aspectos importantes relacionados, sobretudo, a essas duas dimensões, ainda precisam ser melhor abordados pelas instituições estudadas para a efetiva interação desejada na implementação da filosofia do Parlamento Aberto.
Direitos autorais (c) 2025 Anna Caroline Alves de Oliveira Matoso, Thiago Ferreira Dias https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
Da ação pública às políticas públicas baseadas em evidências: o caso da Lei de Equidade Salarial em Quebec
No âmbito da formulação de políticas públicas e do desenho institucional, o uso de evidências científicas consolidou-se como um princípio fundamental para orientar decisões informadas e eficazes. No entanto, apesar de sua ampla aceitação, a integração das evidências na ação pública — entendida como o processo mais amplo de construção e legitimação de problemas coletivos que envolve tanto atores estatais quanto sociais — enfrenta desafios complexos que vão além da mera disponibilidade de dados confiáveis. Este texto explora as razões que justificam a insistência em uma prática baseada em evidências, considerando as tensões entre objetivos políticos e critérios técnicos, a erosão do consenso social sobre a realidade factual e as implicações metodológicas na produção e aplicação do conhecimento. Por meio desta análise e de um exemplo emblemático de política pública, a Lei de Equidade Salarial de Quebec, que se inscreveu em uma ação pública mais ampla e possibilitou avanços concretos na redução da discriminação de gênero no mercado de trabalho, busca-se oferecer uma reflexão crítica sobre como garantir que as evidências contribuam de maneira legítima e eficaz para a mudança institucional em contextos sociopolíticos dinâmicos e frequentemente contraditórios.
ação pública, políticas públicas, discriminação, metodologia, evidência
Direitos autorais (c) 2025 Victor Armony https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
Do governo reativo ao governo proativo: Alcance, limitações e salvaguardas
A digitalização da administração pública tem se desenvolvido em um ritmo cada vez mais acelerado. Em particular, destaca-se o impacto da combinação da interoperabilidade entre sistemas e bancos de dados com a inteligência artificial generativa. Entre outras coisas, esse impacto permite que os governos forneçam serviços cada vez mais personalizados aos cidadãos. A administração pública está gradualmente passando de um longo período de satisfação reativa das necessidades e demandas dos cidadãos para um período em que a tecnologia permite a antecipação proativa da demanda dos usuários. Esta apresentação analisa o impacto dessa transição tecnológica na administração pública, as restrições à sua possível adoção em países tecnologicamente defasados e as salvaguardas que devem ser consideradas sob a perspectiva da segurança cibernética, da privacidade de dados individuais e dos potenciais riscos à vida democrática.
Direitos autorais (c) 2025 Oscar Oszlak https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
A integridade pública em Espanha: um estudo dos portais web municipais. O impacto da comunidade autónoma, a dimensão do município, e o género do presidente da câmara
Estudos recentes mostram o descontentamento dos espanhóis em relação às instituições públicas (Transparencia Internacional, 2024). Uma das causas reside na falta de integridade pública (Centro de investigaciones sociológicas, 2024). Este artigo examina as informações apresentadas nos portais Web das câmaras municipais de cinco comunidades autónomas (Catalunha, Comunidade de Madrid, Comunidade Valenciana, Ilhas Baleares e Região de Múrcia) e avalia o grau de conformidade com os indicadores do Mapa Infoparticipa relacionados com a integridade pública (12 em 52). Foi efectuada uma análise de conteúdo categórica, com base nos indicadores do Infoparticipa, e foram utilizados dois modelos de regressão linear de mínimos quadrados ordinários. De acordo com estudos anteriores (Juaristi e Alonso, 2024; Paricio et al., 2023), é de esperar um maior cumprimento nos municípios governados por mulheres presidentes de câmara, com maior número de habitantes, uma vez que as suas administrações dispõem de mais recursos para o conseguir, bem como nas comunidades autónomas com maior experiência, tanto em termos da sua própria legislação autónoma sobre transparência como na implementação da metodologia Infoparticipa. Os resultados mostram que tanto o género do presidente da camara, como o tamanho da população e a comunidade autônoma são determinantes no cumprimento dos indicadores relacionados com a integridade pública.
Integridade pública, Mapa Infoparticipa, Local governo local, qualidade democrática.
Direitos autorais (c) 2025 Blanca Nicasio-Varea, Katia Esteve-Mallent, Elena Juaristi-Besalduch https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
Ecossistemas Digitais: A Revolução Silenciosa do Estado Aberto
Apesar de mais de uma década de impulso global, o paradigma “tradicional” de Governo Aberto enfrenta gargalos estruturais que limitam seu impacto na transparência, na responsabilização, na participação cidadã e na colaboração. Este artigo analisa suas causas-raízes, que vão desde a cultura organizacional até o baixo impacto da gestão pública, passando pela fragmentação técnica, inércia regulatória e governança fragmentada. Em resposta, propomos um estudo do “modelo de Ecossistema Digital de Integrabilidade (EDI)” desenvolvido na Argentina, com base na metodologia proposta por Naser (2021). O guia de Naser articula, avalia e valoriza estratégias de Governança Digital e Interoperabilidade Governamental e incentiva a demonstração de ações de Governo Aberto e Dados Abertos como dimensões integradas do Estado Aberto. O modelo DIE da Argentina é implantado no âmbito da norma IRAM 17610-1 e baseia-se nos princípios e na arquitetura tecnológica do ecossistema digital da Estônia. Esses ecossistemas constituem uma infraestrutura pública que permite a interoperabilidade distribuída, a rastreabilidade das trocas de dados e a criação de confiança digital entre instituições e cidadãos. Por meio de casos específicos de diversas províncias argentinas (Neuquén e Mendoza), demonstramos como o modelo EDI pode transformar a gestão pública, fortalecer a transparência e restaurar a esperança de um Estado verdadeiramente aberto, eficiente e confiável.
integrabilidade, interoperabilidade, governo aberto, transparência, computação multipartidária segura
Direitos autorais (c) 2025 Gustavo Ernesto Giorgetti, Dante Moreno, Diego Felipe Ugalde https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
¿Cómo avaliar a justiça aberta? O caso da métrica da justiça aberta
Justiça aberta é uma abordagem que busca tornar os sistemas de justiça mais transparentes e democratizados, promovendo valores como transparência, participação cidadã e responsabilização. Na última década, o conceito de “justiça aberta” ganhou destaque como um modelo fundamental para o fortalecimento do Estado de Direito e da confiança pública nas instituições de justiça e no ecossistema. A evolução recente da justiça tem sido marcada pelo surgimento de novas tecnologias digitais, desde a internet, plataformas de acesso a dados judiciais, mecanismos interativos. O “Open Justice Metric” (OJM) é um relatório que analisa e busca avaliar o grau de abertura das instituições do ecossistema de justiça no México. No entanto, essa métrica serve de base para adaptação a outros países. O relatório conclui que, embora tenha havido algum progresso em transparência, há oportunidades significativas de melhoria nas áreas de participação, colaboração e responsabilização. Da mesma forma, destaca-se que contar com metodologias robustas para mensurar a justiça aberta é fundamental, pois não só permite diagnosticar o estado da justiça aberta, como também orienta sua implementação e fortalece seu impacto positivo na sociedade.
Direitos autorais (c) 2025 Dr. Edgar A. Ruvalcaba-Gómez https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
América Latina na era dos descontentamentos
O argumento do artigo é que o mundo entrou em uma nova era denominada "a era dos descontententamentos", caracterizado pela volatilidade política e pela ascensão de várias formas de populismo. Si governar tenha se tornado mais dificil na era dos descontentamentos nas economias avançadas, o mesmo – e ainda mais – se aplica à América Latina. Nesse contexto, três crises caracterizam a região: uma crise de desenvolvimento, uma crise de crescimento e uma crise de representação. Essas três crises estão inter-relacionadas e não começaram com a nova era. No entanto, o ponto de virada as reforça, aprofundando suas repercussões, dando-lhes novas características, que impactam negativamente a qualidade da democracia na região. O artigo conclui que as rupturas na ordem política e econômica características desta nova era combinam perigos, incertezas e oportunidades para a região. Para neutralizar os perigos, enfrentar as incertezas e aproveitar as oportunidades, é necessária uma visão estratégica para identificar os principais problemas da região e como abordá-los.
Direitos autorais (c) 2025 Francisco Panizza https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
Democracia implica participação e ganha legitimidade ao adicionar governança colaborativa. Isso aumenta a confiança em todos os três estágios de participação: informação, consulta e engajamento. No entanto, culturas de participação e colaboração são importantes nas interações entre cidadãos, política e administrações. É necessário um foco especial em situações de crise. É necessário um foco geral nos níveis micro, meso e macro para garantir a resiliência.
Direitos autorais (c) 2025 Geert Bouckaert https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
Burocracia e mercado de trabalho público na Colômbia. Convergência ou divergência?
O mercado de trabalho público tem passado por uma série de mudanças marcadas por duas tendências opostas. Por um lado, houve um fortalecimento da seleção baseada na meritocracia; por outro, uma crescente flexibilização do mercado de trabalho, impulsionada pela contratação de pessoal por meio de contratos de prestação de serviços e de apoio à gestão, bem como pela expansão do trabalho temporário. Essas tendências refletem a contradição entre o fortalecimento e o enfraquecimento da burocracia colombiana a partir do ano 2000. Nesse contexto, a política de formalização do trabalho, uma das propostas centrais do governo de Gustavo Petro, está no centro do debate, pois impulsiona um processo de burocratização em um ambiente onde as transformações sociais, econômicas, tecnológicas e políticas tendem a favorecer formas mais flexíveis de contratação. Isso levanta questionamentos sobre o futuro do trabalho estável e de longa duração no setor público.
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Discurso de Abertura – Congresso do CLAD – 26 de novembro de 2024
É com grande satisfação que dou início ao 29º Congresso do Centro Latino-americano de Administração para o Desenvolvimento. Criado há mais de 50 anos, o CLAD é um organismo internacional estratégico, com a missão de promover o fortalecimento das capacidades institucionais dos países ibero-americanos e a transformação de nossas administrações públicas. Esse mandato do CLAD é hoje mais relevante do que nunca. Nas primeiras décadas deste século, duas grandes crises desafiaram a atuação dos Estados nacionais: a crise macroeconômica de 2008 e a pandemia de COVID-19 em 2020. A resposta à primeira trouxe alterações nas regras fiscais de muitos países, buscando maior flexibilidade, especialmente em contexto de forte concentração econômica. Já no caso da segunda, o Estado foi instado a assumir a coordenação dos esforços para combater a doença e mitigar seus impactos sociais e econômicos. Mas os desafios não pararam por aí. Nessa esteira, outras crises assolaram os países, como a ambiental e climática, o aumento das desigualdades entre indivíduos e nações, e o intensificar da competição geopolítica, gerando efeitos desestabilizadores globais.
Direitos autorais (c) 2025 Esther Dweck https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
Abordando o racisno no acesso à moradia por meio de deliberaçao pública. Um estudo de caso
Este artigo aborda um problema complexo: o racismo no acesso à habitação. Para isso, realiza uma abordagem normativa e conceitual ao direito à não discriminação, centrando-se em Olot, Girona, onde foi criada uma política pública para combater o racismo no mercado imobiliário. O estudo combina análise acadêmica de uma problemática crescente com transferência de conhecimento, estruturada pela gestão de um processo deliberativo para construir essa política. Entre os principais resultados, destacam-se barreiras raciais e culturais que limitam o acesso à habitação e os benefícios e limitações do enfoque deliberativo para enfrentar essas desigualdades. Contudo, sua implementação eficaz depende do compromisso das autoridades locais. O artigo contribui tanto teoricamente quanto na prática, relacionando essa questão com o debate sobre a virada deliberativa nas políticas públicas.
Direitos autorais (c) 2025 Quim Brugué, Eduard Carrera-Fossas, Mostafa Shaimi, Daniel Tarragó https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
Democracias, populismos e o Estado na América Latina. Algumas observações para o debate atual
Estas breves observações concentram-se em alguns dos principais desafios que os Estados latino-americanos enfrentam atualmente, além de abordar a questão de como esses Estados podem funcionar efetivamente em seu estado atual e sob as pressões de transformações polarizadoras. Para isso, são apresentados quatro pontos. Primeiro, é discutido o estado atual das democracias, que é caracterizado, basicamente, por processos de erosão ou recessão democrática. Em segundo lugar, são abordados os desafios colocados pelos diversos movimentos, políticas e regimes populistas, que proliferaram e se modificaram, tornando-se mais radicais, agressivos e prejudiciais à política democrática. A terceira seção é dedicada aos problemas do funcionamento dos Estados na América Latina, suas aspirações, deficiências e desvios, além das transformações pelas quais o modelo do “Estado desenvolvimentista forte”, que na prática se revela um Estado fraco, passou durante a última metade do século. Por fim, são discutidas algumas recomendações para a ação política, bem como para novos esclarecimentos e pesquisas (“o que poderia ser feito”).
Direitos autorais (c) 2025 Hans-Jürgen Puhle https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
O direito à boa administração pública. Conteúdo e desenvolvimento na Iberoamérica e na Colômbia
Em 2000, a União Europeia emitiu a Carta dos Direitos Fundamentais e foi estabelecido o “Direito à boa administração”; Por sua vez, o Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) promulgou em 2013 a Carta Ibero-americana dos Direitos e Deveres do Cidadão e também consagrou este direito. Posteriormente, houve um grande desenvolvimento teórico sobre o significado e alcance deste princípio ou direito, especialmente entre os estudiosos do direito administrativo. O objetivo é estabelecer o significado e alcance do Direito Fundamental à Boa Administração Pública (DFBAP), bem como seu desenvolvimento em alguns países ibero-americanos e sua aplicação na Colômbia. Utiliza-se método qualitativo com estudo do tipo descritivo e exploratório, utilizando análise documental e técnicas de observação direta. Foram estudados três casos de procedimentos administrativos para verificação do cumprimento da DFBAP. Conclui-se que o DFBAP não é um direito novo, mas um conjunto de princípios e garantias já consagrados em declarações de direitos e na maioria das constituições, porém, quando apresentado como uma unidade adquiriu maior impacto do que cada um dos direitos separadamente, por isso deixou de ser uma preocupação doutrinária e jurídica, para ter desenvolvimento e aplicação jurisprudencial, na resolução de conflitos judiciais.
Direitos autorais (c) 2025 William Guillermo Jiménez, Pedro Nel Páez https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
Percepções do usuário sobre a qualidade dos serviços de saúde pública na Estratégia Saúde da Família do Brasil: estudo de caso em Guará, Distrito Federal
A Estratégia Saúde da Família (ESF) constitui a espinha dorsal do sistema público de saúde do Brasil, com o objetivo de proporcionar cuidados equitativos e abrangentes. No entanto, as discrepâncias entre as expectativas dos usuários e as experiências reais dos serviços destacam desafios para alcançar padrões de qualidade. Neste estudo, avaliam-se as percepções dos usuários sobre a qualidade do serviço na ESF de Guará, Distrito Federal, Brasil, utilizando o modelo SERVQUAL para medir lacunas em cinco dimensões críticas: tangibilidade, confiabilidade, capacidade de resposta, garantia e empatia. Os dados foram coletados de 106 usuários em cinco Unidades Básicas de Saúde e contextualizados por meio de análises comparativas com estudos da ESF realizados em Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul. Os resultados indicam lacunas significativas entre as expectativas e as percepções dos usuários da ESF em Guará, principalmente em empatia e confiabilidade. As discrepâncias identificadas em todas as dimensões avaliadas reforçam a necessidade de intervenções específicas para melhorar a infraestrutura, capacitação profissional e humanização do atendimento. Comparações regionais evidenciam a necessidade de adaptações locais e de colaboração inovadora para alinhar as práticas às expectativas e reformar a atenção à saúde. Guiado pelo modelo centrado no cliente de Osborne, pelo modelo de inovação orientada por missões de Mazzucato e pelo Framework de Coalizões de Advocacy, a pesquisa promove estratégias colaborativas e focadas na equidade para reimaginar o sistema de atenção primária à saúde no Brasil.
Direitos autorais (c) 2025 AILTON BISPO DOS SANTOS JUNIOR, Izabella de Sousa Ribeiro, Fernando Pucci https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
Neoweberianismo como modelo de reforma da Administração Pública no Brasil? Possíveis explorações empíricas e aplicações
O artigo explora o conceito de Estado neoweberiano (NWS) como uma alternativa à Nova Gestão Pública (NPM, sigla em inglês), que surgiu na Europa a partir dos anos 2000, em resposta à incapacidade da NPM de lidar com crises complexas como o crash bancário de 2008 e a pandemia da covid-19. O NWS combina princípios weberianos tradicionais, como a legitimidade do Estado para coordenar mercados e redes, com elementos modernizadores da NPM e da Nova Governança Pública (NPG, sigla em inglês), como transparência e foco no desempenho. Embora o conceito tenha sido consolidado em outros contextos, sua adoção na América Latina, especialmente no Brasil, ainda está em estágio inicial. A pesquisa realizou uma revisão sistemática da literatura em plataformas como Research Rabbit e Google Scholar, selecionando 24 artigos sobre o NWS e sua aplicação na região. As abordagens foram analisadas quanto à profundidade do tratamento do conceito. Conclui-se que o NWS é uma abordagem promissora para a reforma da Administração Pública no Brasil, mas sua implementação requer adaptações às especificidades locais e fortalecimento das capacidades estatais. O artigo destaca a necessidade de mais pesquisas empíricas para avaliar a aplicabilidade do NWS na América Latina, especialmente no Brasil, onde o conceito está em fase inicial de desenvolvimento.
Direitos autorais (c) 2025 Luciana Papi, Pablo Ziolkowski Padilha, Gislaine Thompson dos Santos https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0