O Lazer como Direito Social: Mapeamento e Desafios para a Gestão Pública Municipal em Barretos/SP - Florentino Gonçalves, Tiago; Bispo dos Santos Junior, Ailton (Revista del CLAD Reforma y Democracia, 2025)
O Lazer é um direito social constitucional que visa promover uma sociedade mais justa, livre e solidária, fundamentada na Dignidade da Pessoa Humana. Este trabalho analisa a atuação da Administração Pública no Município de Barretos/SP na área do Lazer, identificando os espaços e atividades oferecidos à população, que são de caráter não obrigatório e realizados por livre vontade (Dumazedier, 1979). Para isso, foram coletados dados junto à Administração Municipal sobre os locais e atividades de Lazer, os quais foram tabulados e analisados segundo o órgão gestor, a distribuição por faixas etárias e as categorias de atividades (esportivas, artísticas, intelectuais, práticas/manuais e sociais). Observou-se que as atividades esportivas e sociais estão distribuídas por toda a cidade, enquanto as atividades artísticas, intelectuais e práticas/manuais são mais centralizadas, necessitando de políticas públicas para ampliar o acesso. Constatou-se que, apesar da existência da Secretaria de Esporte e Lazer, outras áreas também oferecem atividades de lazer, mas há uma grande necessidade de um trabalho intersetorial para potencializar e universalizar este direito.
Keywords: Lazer; Direitos Sociais; Dignidade da Pessoa Humana; Gestão Pública Municipal; Mapeamento.; lazer; direitos sociais; dignidade de pessoa humana; gestão pública municipal; mapeamento